Lei n° 685, de 14 de Dezembro de 1994
Institui a licença sanitária nos termos do artigo 63 e paragrafo único, da lei complementar...
Lei n° 684, 30 de Novembro de 1994
LEI N° 684 30 DE NOVEMBRO DE 1994.Dispõe sobre a doação de um lote de terreno localizado na...
Lei n° 362, de 15 de Agosto de 1983
Autoriza o Prefeito Municipal a doar todo a acêrvo móvel do Serviço Telefônico Municipal à...
Lei n° 361, de 30 de Junho de 1983
Dispõe sobre a Anistia dos Juros, Multas e Correções Monetária dos Impostos inscritos na...
Lei n° 683, de 30 de Novembro de 1994
LEI N° 683 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal...
Lei n° 360, de 20 de Junho de 1983
Dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Lei n° 682, de 17 de Novembro de 1994
LEI N° 682 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de...
Lei n° 681, de 26 de Outubro de 1994
LEI N° 681 DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Lei n° 679/94, de 08 de setembro de 1.994, que...
Lei n° 359, de 20 de Junho de 1983
Dispõe sobre a criação de cargos da Câmara Municipal de Bonito-Ms, e dá outras providências.
Lei n° 680, de 28 de Setembro de 1994
LEI N° 680 DE 28 DE SETEMBRO DE 1994. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O...
Lei n° 358, de 27 de Maio de 1983
Reorganiza quadro funcional da Prefeitura Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, e...
Lei n° 679, de 08 de Setembro de 1994
LEI N° 679 DE 08 DE SETEMBRO DE 1994.Dispõe sobre a nova denominação das escolas municipais...
Lei n° 678, de 17 de Agosto de 1994
LEI N° 678 DE 17 DE AGOSTO DE 1994.Autoriza o poder executivo municipal a doar todos os lotes...
Lei n° 677, de 17 de Agosto de 1994
LEI N° 677 DE 17 DE AGOSTO DE 1994. Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de...
Lei n° 676, de 17 de Agosto de 1994
LEI N° 676 DE 17 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de...
Lei n° 675, de 26 de Abril de 1994
LEI N° 675 DE 26 DE ABRIL DE 1994.Autoriza o executivo municipal afirmar termo de cessão de...
Lei n° 674, de 26 de Abril de 1994
LEI N° 674 DE 26 DE ABRIL DE 1994. Dispõe sobre a autorização ao prefeito municipal para...
Lei n° 673, de 26 Abril de 1994
LEI N° 673 DE 26 ABRIL DE 1994.Autoriza o executivo municipal a construir sanitários a margem...
Lei n° 357, de 16 de Maio de 1983
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar uma área de terras urbanas com a Diocese de Jardim e...
Lei n° 356, de 19 de Maio de 1983
Estabelece diretrizes para a reforma administrativa da Prefeitura Municipal, dispõe sobre seu...