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Lei Ordinária n° 319, de 23 de março de 1981

Dispõe da compra de uma área de terras. Pe. Rooswelt Sá Medeiros- Prefeito Municipal de...

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Lei Ordinária n° 315, de 11 de novembro de 1980

Autoriza o Executivo Municipal de Bonito-Ms, a assinar escritura pública de desapropriação -...

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Lei Ordinária n° 314, de 11 de agosto de 1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Escritura Pública de desapropriação amigável...

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Lei Ordinária n° 313, de 11 de agosto de 1980

Conceda Título de cidadão Honorário de Bonito Ms, a Dom Ladislau Paz, Ex-bispo desta Diocese.

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Lei Ordinária n° 308, de 18 de agosto de 1980

Dispõe da celebração de contrato com a firma RODOPAVI -Rodovia, pavimentação e construção...

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Lei Ordinária n° 557, de 21 de fevereiro de 1991

Dispõe sobre a isenção do imposto predial territorial urbanos - IPTU.

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Lei Ordinária n° 558, de 12 de abril 1991

Autoriza o Executivo Municipal de Bonito-MS a efetuar Crédito Adicional Especial e dá outras...

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Lei Ordinária n° 559, de 18 de abril de 1991

Autoria o Executivo Municipal a alienação de veículo de propriedade da Prefeitura.

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 307, de 19 de agosto de 1980

Dispõe da celebração de um contrato com a firma TELEFONE LTDA e dá outras providências.

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Lei Ordinária n° 560, de 02 de maio de 1991

Dispõe sobre a largura das Rodovias Municipais e dá outras providências.

07/02/2014
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Lei Ordinária n° 561, de 16 de maio de 1991

Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vilas públicas.

06/02/2014
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Lei Ordinária n° 562, de 16 de maio de 1991

Autoriza o Executivo Municipal a vincular o recurso da Transferência de ICMS.

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Lei Ordinária n° 563, de 22 de maio de 1991

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente , e...

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Lei Ordinária n° 564, de 23 de maio de 1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 565, de 23 de maio de 1991

LEI Nº 565 DE 23 DE MAIO DE 1991Cria o Fundo Municipal de Saúde FMS do Município de Bonito e...

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Lei Ordinária nº 566, de 29 de maio de 1991

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 554/90 e dá a outras providências.

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Lei Ordinária nº 567, de 29 de maio de 1991

Dispõe sobre a criação da VILA RODRIGUES.

06/02/2014
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Lei Ordinária nº 568, de 12 de junho de 1991

Desafeta a destinação de área institucional o terreno que menciona e dá outras providências.

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Lei Ordinária nº 569, de 12 de junho de 1991

Altera o Parágrafo Único do Art. 2° da Lei n° 549/90.

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Lei Ordinária nº 570, de 26 de junho de 1991

Autoriza a permuta de lotes urbanos e dá outras providências.

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