Projeto de Lei Complementar Nº11, de 07 de agosto de 2015.
“Altera a Lei Complementar Nº37, de 12 de Dezembro de 2000, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar Nº07, de 08 de julho de 2015.
“Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito Estado de Mato Grosso do Sul.”
Projeto de Lei Complementar Nº 06, de 18 de junho de 2015.
“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 95 de, 26 de junho de 2013, e da Lei...
Projeto de Lei Complementar Nº 08, de 07 de agosto de 2015.
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e e dá outras...
Projeto de Lei Complementar Nº 05, de 18 de junho de 2015.
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal Nº060/2005, e dá outras...
Projeto de Lei Complementar Nº 04, de 05 de Junho de 2015.
“Altera a Lei Complementar Nº106, de 21 de novembro de 2014, que institui a carreira de...
Projeto de Lei Complementar n° 001, de 19 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº95 de 26 de Junho de 2013 e da Lei...
Projeto de Lei Complementar n° 005, de 11 de Abril de 2014
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2014 e o plano de Amortização para o Equacionamento...
Projeto de Lei Complementar n° 004, de 10 de Abril de 2014
Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro...
Projeto de Lei n° 26 de 28 de março de 2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano situado na Vila Machado, neste Município,...
Projeto de Lei Complementar n° 003, de 21 de Fevereiro de 2014.
Dispõe sobre a Taxa de Embarque incidente sobre o Transporte Rodoviário Intermunicipal de...
Projeto de Lei Complementar n° 002, de 15 de Janeiro de 2014.
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013, que dispõem...
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 09 de Janeiro de 2014.
Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008 em 20 de novembro de 2013.
Altera a redação do art. 9°, da Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013, que dispõe...
Projeto de Lei Complementar nº 007, de 23 de Outubro de 2013
Estabelece o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bonito-MS e dá outras...
Projeto de Lei Complementar nº 006, de 15 de Outubro de 2013.
Dispõe sobre a alteração do artigo 168, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de...
Projeto de Lei Complementar nº 005, de 19 de Setembro de 2013
Fixa o valor mínimo para a realização de cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública...
Projeto de Lei Complementar nº 004, de 04 de Setembro de 2013.
Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no...