2015

2015

Projeto de Lei Complementar Nº18, de 03 de Dezembro de 2015.

'Dispõe sobre a regulamentação e utilização dos depósitos judiciais de origem tributária,...

01/01/2016
2015

Projeto de Lei Complementar nº 17, de 19 de Novembro de 2015.

'Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de Setembro de 2013, e dá outras providências.'

18/12/2015
2015

Projeto de Lei Complementar Nº16, de 05 de Novembro de 2015.

'Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do poder Legislativo de Bonito e...

18/12/2015
2015

Projeto de Lei Complementar Nº13, de 01 de Outubro de 2015.

Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de abastecimento de água...

20/10/2015
2015

Projeto de Lei Complementar Nº10, de 13 de agosto de 2015.

“Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e...

22/09/2015
2015

Projeto de Lei Complementar Nº11, de 07 de agosto de 2015.

“Altera a Lei Complementar Nº37, de 12 de Dezembro de 2000, e dá outras providências.”

15/09/2015
2015

Projeto de Lei Complementar Nº07, de 08 de julho de 2015.

“Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Bonito Estado de Mato Grosso do Sul.”

15/09/2015
2015

Projeto de Lei Complementar Nº 06, de 18 de junho de 2015.

“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 95 de, 26 de junho de 2013, e da Lei...

25/08/2015
2015

Projeto de Lei Complementar Nº 08, de 07 de agosto de 2015.

“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC e e dá outras...

19/08/2015
2015

Projeto de Lei Complementar Nº 05, de 18 de junho de 2015.

“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal Nº060/2005, e dá outras...

14/07/2015
2015

Projeto de Lei Complementar Nº 04, de 05 de Junho de 2015.

“Altera a Lei Complementar Nº106, de 21 de novembro de 2014, que institui a carreira de...

14/07/2015
2015

Projeto de Lei Complementar n° 001, de 19 de Fevereiro de 2015

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº95 de 26 de Junho de 2013 e da Lei...

24/02/2015