2020

Projeto de Lei Complementar N° 12, de 08 de setembro de 2020

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de agosto de 2020.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°037/2000, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 10, de 12 de agosto de 2020.

Altera a Lei Complementar n°060, de 27de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação...

Projeto de Lei Complementar nº 09, de 27 de julho de 2020.

Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a...

Projeto de Lei Complementar nº 08, de 10 de julho de 2020.

Institui o Programa Especial de Renegociação de Dívidas, durante o período de recessão...

Projeto de lei complementar 07, de 01 de junho de 2020.

Autoriza a suspensão dos pagamentos do refinanciamento das dívidas do Município de Bonito,...

Projeto de Lei complementar nº 06, de 01 de junho de 2020.

Regulamenta o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 05, de 19 de Abril de 2020.

Altera a Lei nº 730, de 26 de março de 1997, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 04, de 19 de Abril de 2020.

Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de...

Projeto de Lei Complementar nº 03, de 05 de março de 2020.

Altera o artigo 2° da Lei n° 112, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da...