Projeto de Lei Complementar nº 003, de 29 de Maio de 2013
Obrigatoriedade do cadastro temporário
Projeto de Lei Complementar nº 002, de 31 de Maio de 2013
Organização da estrutura administrativa do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 21 de Maio de 2013
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIC
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 26 de abril de 2012
Altera Tabela III do Código Tributário - Taxa de Publicidade.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 02 de fevereiro de 2012
Altera a Lei Complementar nº 089/2011 - Estrutura Administrativa
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 05 de outubro de 2011
Altera a Lei Complementar nº. 060/2005 - Previdência Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 2011
Altera a Lei Complementar n° 60, de 27/09/2005 (Previdência)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2011
Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 07, de 12 de novembro de 2010
Estatuto do Magistério
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 23 de agosto de 2010
Prorroga a Licença Maternidade por mais 60 dias. (Vetado pelo Poder Executivo e mantido pela...
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 14 de junho de 2010
Criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município.
Projeto de Lei Complementar n° 04, de 15 de abril de 2010
Projeto de Lei Complementar retirado pelo autor.
Projeto de Lei Complementar n° 03, de 22 de março de 2010
Código de Posturas do Município de Bonito
Projeto de Lei Complementar n° 02, de 22 de março de 2010
Código de Obras do Município de Bonito.
Projeto de Lei Complementar n° 001, de 22 de Março de 2010
Plano Diretor de Bonito.
Projeto de Lei Complementar nº 07, de 17 de Dezembro de 2009.
Ementa: Regulamenta no âmbito do Município de Bonito, a disposição do parágrafo 3°, do...
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 27 de Outubro de 2009.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 078, de 07 de janeiro de 2009.
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 14 de Outubro de 2009.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 078, de 07 de janeiro de 2009...
Projetos de Lei complementar Nº 4 - Ano 2009
Ementa: Dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio...
Projetos de Lei complementar Nº 3 - Ano 2009
Ementa: Alteração da Lei Complementar nº 078, de 07 de janeiro de 2009.