" Altera o artigo 53 da Lei Complementar de nº 162 de 21 de Dezembro de 2021, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 07 de, 09 de Novembro de 2022.
24/11/2022
" Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal - REFIS/2022 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Bonito/MS e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 06 de, 14 de Outubro de 2022.
24/11/2022
Altera o artigo 58 B da Lei Complementar nº 37 de 12 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. Autora: Loiva Heideck Schiavo
Projeto de Lei Complementar nº 04 de, 15 de Julho de 2022. (REJEITADO)
24/11/2022
" Altera a Lei Complementar nº 116/2015, a qual dispõe sobre a Criação e Implementação do Controle Interno do Poder Legislativo de Bonito/MS, e dá outras providências." (Autoria: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bonito/MS, composta por Edmilson Lucas Rachel, Edinaldo Gregório Dias, Paulo Henrique Breda Santos e Loiva Heidecke Schiavo.)
Projeto de Lei complementar nº 05, de 13 de Setembro de 2022.
29/09/2022
" Altera os artigos 59 e 60 da Lei Complementar nº 162 de, 21 de Dezembro de 2021 e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 03 de, 15 de Junho de 2022.
23/06/2022
" Altera o artigo 62 da Lei Complementar de nº 162 de 21 de Dezembro de 2021, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 02, de Maio de 2022.
23/06/2022
Projeto de Lei Complementar nº 01 de 23 de março de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a...
19/04/2022