2014
Projeto de Lei Complementar n° 005, de 11 de Abril de 2014
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2014 e o plano de Amortização para o Equacionamento...
11/04/2014
2014
Projeto de Lei Complementar n° 004, de 10 de Abril de 2014
Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro...
11/04/2014
2014
Projeto de Lei Complementar n° 003, de 21 de Fevereiro de 2014.
Dispõe sobre a Taxa de Embarque incidente sobre o Transporte Rodoviário Intermunicipal de...
21/02/2014
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n° 002, de 15 de Janeiro de 2014.
Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013, que dispõem...
15/01/2014
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 09 de Janeiro de 2014.
Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e das...
10/01/2014