Projeto de Lei Complementar nº 12, de 11 de dezembro de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de...
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 04 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de...
Projeto de Lei Complementar nº 10, de 01 de Dezembro 2017.
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de...
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 28 de agosto de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 126, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre o Programa de...
Projeto de Lei Complementar nº 09, de 10 de outubro de 2017.
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013,...
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 10 de outubro de 2017.
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos...
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 18 de setembro de 2017
Dispõe sobre s implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos...
Projeto de Lei Complementar nº 07, de 22 de setembro de 2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 12 de Dezembro de 2000, que dispôs...
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 04 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de...
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 19 de abril de 2017
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Bonito - REFIC e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 25 de maio de 2017
Institui o Banco de Horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse...
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 19 de maio de 2017
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº 125.