Projeto de Lei Complementar nº 12, de 11 de dezembro de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 088, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de...
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 15 de maio de 2018
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras...
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 27 de fevereiro de 2018
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe...
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 04 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a implantação da Taxa Social de Coleta, Tratamento e Disposição Final de...
Projeto de Lei Complementar nº 10, de 01 de Dezembro 2017.
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de...
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 28 de agosto de 2017.
Altera a Lei Complementar nº 126, de 25 de abril de 2017, que dispõe sobre o Programa de...
Projeto de Lei Complementar nº 09, de 10 de outubro de 2017.
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 101, de 10 de dezembro de 2013,...
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 10 de outubro de 2017.
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos...
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 18 de setembro de 2017
Dispõe sobre s implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos...
Projeto de Lei Complementar nº 07, de 22 de setembro de 2017
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 037, de 12 de Dezembro de 2000, que dispôs...
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 04 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de...
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 19 de abril de 2017
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Bonito - REFIC e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 25 de maio de 2017
Institui o Banco de Horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse...
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 19 de maio de 2017
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº 125.
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 15 de Fevereiro de 2016
'Altera a Lei Complementar nº 60 de 27 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 105 de 22...
Projeto de Lei Complementar Nº18, de 03 de Dezembro de 2015.
'Dispõe sobre a regulamentação e utilização dos depósitos judiciais de origem tributária,...
Projeto de Lei Complementar nº 17, de 19 de Novembro de 2015.
'Altera a Lei Complementar nº 97, de 24 de Setembro de 2013, e dá outras providências.'
Projeto de Lei Complementar Nº16, de 05 de Novembro de 2015.
'Dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do poder Legislativo de Bonito e...
Projeto de Lei Complementar Nº13, de 01 de Outubro de 2015.
Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de abastecimento de água...
Projeto de Lei Complementar Nº10, de 13 de agosto de 2015.
“Dispõe sobre a autorização para delegação dos serviços públicos de limpeza urbana e...