PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O...
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Estrutura da Secretaria da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 008 em 20 de novembro de 2013.
Altera a redação do art. 9°, da Lei Complementar nº 094, de 21 de maio de 2013, que dispõe...
Projeto de Lei Complementar nº 007, de 23 de Outubro de 2013
Estabelece o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bonito-MS e dá outras...
Projeto de Lei Complementar nº 006, de 15 de Outubro de 2013.
Dispõe sobre a alteração do artigo 168, da Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de...
Projeto de Lei Complementar nº 005, de 19 de Setembro de 2013
Fixa o valor mínimo para a realização de cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública...
Projeto de Lei Complementar nº 004, de 04 de Setembro de 2013.
Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no...
Projeto de Lei Complementar nº 003, de 29 de Maio de 2013
Obrigatoriedade do cadastro temporário
Projeto de Lei Complementar nº 002, de 31 de Maio de 2013
Organização da estrutura administrativa do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 21 de Maio de 2013
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIC