Projeto de Lei Complementar nº 01, de 19 de fevereiro de 2021.
Projeto de Lei Complementar N° 13, de 27 de novembro de 2020
Projeto de Lei Complementar N° 12, de 08 de setembro de 2020
Projeto de Lei Complementar nº 11, de 19 de agosto de 2020.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°037/2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 10, de 12 de agosto de 2020.
Altera a Lei Complementar n°060, de 27de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação...
Projeto de Lei Complementar nº 09, de 27 de julho de 2020.
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a...
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 10 de julho de 2020.
Institui o Programa Especial de Renegociação de Dívidas, durante o período de recessão...
Projeto de lei complementar 07, de 01 de junho de 2020.
Autoriza a suspensão dos pagamentos do refinanciamento das dívidas do Município de Bonito,...
Projeto de Lei complementar nº 06, de 01 de junho de 2020.
Regulamenta o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 173/2020, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 19 de Abril de 2020.
Altera a Lei nº 730, de 26 de março de 1997, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 19 de Abril de 2020.
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de...
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 05 de março de 2020.
Altera o artigo 2° da Lei n° 112, de 21 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da...
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 09 de março de 2020.
Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento base dos profissionais da...
Projeto de Lei Complementar n° 03, de 26 de agosto de 2019
'Acrescenta atribuições e funções no quadro de servidores públicos na estrutura da Câmara...
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 31 de julho de 2019
'Institui Programa Especial de Recebimento da Dívida Ativa do Município de Bonito/MS, e dá...
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 26 de junho de 2019
Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a...
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 26 de junho de 2018
Institui o Código Sanitário do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05, de 05 de julho de 2018
Cria cargos de provimento efetivo altera a quantidade de vagas e extinguem cargos da Lei...
Projeto de Lei Complementar nº 04, de 29 de maio de 2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 087, de 01 de dezembro de 2010, que dispôs...
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 07 de junho de 2018.
Acrescentam os anexos III e IV na Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, para...