Leis Ordinárias

" Dispõe sobre a estruturação e regulamentação da Procuradoria do Município de Bonito/MS e o rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da Procuradoria, e dá outras providências."

Denomina como " Pedro Paulo Salinas ", o prédio da Guarda Municipal de Bonito MS.

" Institui o programa "Casinha Solidária" destinados aos animais abandonados que vivem nas ruas do Município Bonito/MS, e dá outras providências."

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento esportivo " Bonito 21K " e dá outras providências.

Denomina-se como "Antônio Nolasco " a Rua localizada no Loteamento Monte Cristo anteriormente denominada Projetada K.

Denomina "Rua Juvenil Goulart dos Santo " , a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada H".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado de Mato Mato Grosso do Sul.

" Altera o § 6º, do artigo 2º da Lei Ordinária nº 799 , de 25 de Maio de 1.999 e dá outras providências."

" Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 972, de 16 de Setembro de 2003 e dá outras providências."

Concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, simplifica os procedimentos administrativo e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.631 autoriza o Poder Executivo do Município de Bonito-MS a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências..

Lei Ordinária nº 1.630 fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.629 denomina " Av. Kotaro Matsumoto" a Av. localizada no loteamento Rio da Prata, anteriormente denominada com " Av. Projetada A".

Lei Ordinária nº 1.628 denomina " Rua Agostinho Cavalheiro", a rua localizada no loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como " Rua Projetada I".

Lei Ordinária nº 1.627 autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.626 denomina com " Marieta Nunes Rocha", a rua localizada na Vila COHAB, anteriormente denominada como " Rua Projetada 4".

Lei Ordinária nº 1.625 denomina " Rua Julica da Aparecida Rodrigues", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como " Rua Projetada C".

Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.