Projetos de Lei Ordinária - Nº 21 - Ano: 2007
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 20 - Ano: 2007
Ementa: Altera os Anexos I e II, da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 19 - Ano: 2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a obra física de...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 18 - Ano: 2007
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2007
Projetos de Lei Ordinária - Nº 17 - Ano: 2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a edificação denominada...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 16 - Ano: 2007
Ementa: Acrescenta o art. 44.A à Lei 1051, de 25/04/05, que autoriza serviços de transporte...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 15 - Ano: 2007
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 14 - Ano: 2007
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 13 - Ano: 2007
Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 12 - Ano: 2007
Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 11 - Ano: 2007
Ementa: Autoriza o Município a receber em doação parcela de terras urbanas para abertura de...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 10 - Ano: 2007
Ementa: Cria e denomina o loteamento urbano “Jardim Bom Viver”.
Projetos de Lei Ordinária - Nº 9 - Ano: 2007
Ementa: Altera a Lei nº 1.069, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a localização,...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 8 - Ano: 2007
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do exercício de 2008
Projetos de Lei Ordinária - Nº 7 - Ano: 2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de subsídio à Habitação de...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 6 - Ano: 2007
Ementa: Declaração de utilidade pública municipal à Associação dos Produtores de Leite de...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 5 - Ano: 2007
Ementa: Cria o Conselho e Fundo Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 4 - Ano: 2007
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2007 para o FUNDEB
Projetos de Lei Ordinária - Nº 3 - Ano: 2007
Ementa: Autoriza o Município de Bonito a formalizar Convênio com a Agremiação Bonito União...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 2 - Ano: 2007
Ementa: Altera as disposições do Art. 2º da Lei nº 1060, de 04 de julho de 2005.