Projetos de Lei Ordinária - Nº 1 - Ano: 2007
Ementa: Revoga as disposições da Lei nº 623, de 02 de dezembro de 1992, que trata das cores...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 26 - Ano: 2006
Ementa: Institui no âmbito do Município o Programa de Auxílio à Construção às Famílias...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 24 - Ano: 2006
Ementa: Abre crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2006
Projetos de Lei Ordinária - Nº 23 - Ano: 2006
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007
Projetos de Lei Ordinária - Nº 22 - Ano: 2006
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 21 - Ano: 2006
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 794, de 08 de abril de 1999.
Projetos de Lei Ordinária - Nº 20 - Ano: 2006
Ementa: Dispõe sobre as medidas de combate à discriminação devido a orientação sexual no...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 19 - Ano: 2006
Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei n° 1009, de 06 de abril de 2004.
Projetos de Lei Ordinária - Nº 18 - Ano: 2006
Ementa: Retificação do item 2 do artigo 1º, da Lei nº 1091, de 06 de julho de 2006, que...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 17 - Ano: 2006
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2006.
Projetos de Lei Ordinária - Nº 16 - Ano: 2006
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina “Noções Básicas de Turismo” no...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 15 - Ano: 2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de pneus a 4ª Companhia de...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 14 - Ano: 2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com a empresa COOAGRI.
Projetos de Lei Ordinária - Nº 13 - Ano: 2006
Ementa: Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2006, e dá outras...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 12 - Ano: 2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis para construção de casas populares,...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 11 - Ano: 2006
Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 10 - Ano: 2006
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 9 - Ano: 2006
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, da Presidente e do 1º...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 8 - Ano: 2006
Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 7 - Ano: 2006
Ementa: Autoriza o Município de Bonito a formalizar Termo de Cooperação Mútua com o...