Projetos de Lei Ordinária - Nº 14 - Ano: 2008
Ementa: Doação de lote de terreno à Colônia de Pescadores Profissional Artesanal de Bonito -...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 13 - Ano: 2008
Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 12 - Ano: 2008
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 11 - Ano: 2008
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Pre-feito, Vice-Prefeito e Secretários...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 10 - Ano: 2008
Ementa: Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 9 - Ano: 2008
Ementa: Altera a Lei nº 1.048, de 23 de março de 2005, que reorganiza o Conselho e o Fundo...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 8 - Ano: 2008
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 7 - Ano: 2008
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara...
Projetos de Lei Ordinária - Nº 6 - Ano: 2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de materiais de construções usados a...
Projetos de Lei Ordinária Nº 5 - Ano 2008
Ementa: Cria e denomina o loteamento urbano Jardim Bom Viver II.
Projetos de Lei Ordinária Nº 4 - Ano 2008
Ementa: Altera a denominação da Rua Soldado Desconhecido para Rua Álvaro Weis Cavalheiro.
Projetos de Lei Ordinária Nº 3 - Ano 2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção de casas populares e...
Projetos de Lei Ordinária Nº 2 - Ano 2008
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Família Le-gal.
Projetos de Lei Ordinária Nº 1 - Ano 2008
Ementa: Altera a Redação do caput do Art. 1º, da Lei nº 1.122, de 2007, que autoriza o...
Projetos de Lei Ordinária Nº 27 - Ano 2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de Materiais de Consumo a...
Projetos de Lei Ordinária Nº 26 - Ano 2007
Ementa: Altera o art. 2°, da Lei n° 1093, de 11 de ju-lho de 2006.
Projetos de Lei Ordinária Nº 25 - Ano 2007
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho...
Projetos de Lei Ordinária Nº 24 - Ano 2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fi-xar normas para o transporte especial e...
Projetos de Lei Ordinária Nº 23 - Ano 2007
Ementa: Institui a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
Projetos de Lei Ordinária - Nº 22 - Ano: 2007
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008