Projetos de Lei Ordinária

2012

Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 09 de abril de 2012

Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal 6,5%.

10/04/2012
2012

Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 09 de abril de 2012

Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Prefeitura - 6,5%.

10/04/2012
2012

Projeto de Lei Ordinária n° 06, de 28 de março de 2012

Doa terreno à Associação de Pescadores das Águas do Rio Miranda.

30/03/2012
2012

Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 21 de março de 2012

Fixa os subsídios do Vereador para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2013.

30/03/2012
2012

Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 21 de março de 2012

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários para a Legislatura que se inicia em 2013.

30/03/2012
2012

Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 07 de março de 2012

Aumento da remuneração dos trabalhadores em educação de Bonito-MS

08/03/2012
2012

Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 22 de fevereiro de 2012

Institui no Município a Festa Nossa Senhora Cacupê da Vila Machado

29/02/2012
2012

Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 06 de fevereiro de 2012

Altera a Lei 1.188 de 2009, que trata do Conselho Municipal Antidrogas

29/02/2012
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 26 de dezembro de 2011

Desdobra área de terras no loteamento urbano Jardim Bom Viver II

02/01/2012
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 30, de 15 de dezembro de 2011

Altera a Lei 1185/2009 - Área Urbana de parte da Fazenda Marambaia

16/12/2011
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 29, de 08 de dezembro de 2011

Utilidade pública municipal à Associação de Guias de Turismo de Bonito-MS

09/12/2011
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 28, de 01 de dezembro de 2011

Estabelece a carne de jacaré como prato típico de Bonito-MS

06/12/2011
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 01 de dezembro de 2011

Denomina a Banda Municipal como “Banda Municipal Som das Águas de Bonito

29/11/2011
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 01 de dezembro de 2011

Inclui no Calendário Oficial do Município o evento Bonito Motorcycle

29/11/2011
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 25, de 10 de novembro de 2011

Aumento de 5% aos trabalhadores em educação de Bonito.

16/11/2011
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 24, de 07 de novembro de 2011

Altera a Lei 839/2000 - Fundo Municipal de Investimento Social

09/11/2011
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 23, de 07 de novembro de 2011

Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social

09/11/2011
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 07 de novembro de 2011

Competência e funcionamento do CMAS

09/11/2011
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 07 de novembro de 2011

Ratifica o Protocolo de Intenções - CIDEMA

09/11/2011
2011

Projeto de Lei Ordinária nº 20, de 07 de novembro de 2011

Denomina Loteamento "Vila Maruca".

09/11/2011