Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 19 de novembro de 2018
Altera e acrescenta disposições na Lei nº 987, de 2 de dezembro de 2003 que trata do Conselho...
Projeto de Lei Ordinária nº 46, de 06 de novembro de 2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras...
Projeto de Lei Ordinária nº 44, de 22 de outubro de 2018
Dispõe sobre as Alterações do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em...
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de, 22 de outubro de 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá...
Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 19 de outubro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem ônus ou encargo, um lote de terreno...
Projeto de Lei Ordinária nº 40, de 19 de outubro de 2018
Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do...
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de, 10 de outubro de 2018
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Leiº 35 de, 09 de outubro de 2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a caminhada “Passos que Salvam”, e...
Projeto de Lei Ordinária n° 29, de 04 de julho de 2019
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.359, de 09 de dezembro de 2017, que 'Autoriza o Poder...
Projeto de Lei Ordinária n° 28, de 01 de julho de 2019
'Autoriza o município de Bonito/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de...
Projeto de Lei Ordinária n° 27, de 11 de junho de 2019
Denomina 'Rua João Carlos Loureiro Xavier', a rua localizada no Loteamento Lago Azul...
Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 29 de maio de 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2020 e...
Projeto de Lei Ordinária n° 25, de 25 de maio de 2019
'Institui obrigatoriedade de priorizar as empresas estabelecidas no âmbito do Município em...
Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 10 de abril de 2019
Dispõe sobre o Programa de Conservação de Solo e Água no município de Bonito/MS, e dá...
Projeto de Lei Ordinária nº 19, de 26 de março de 2019
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.277, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre...
Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 11 de novembro de 2018
Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores no município em empresas...
Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 01 de março de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou...
Projeto de Lei Ordinária nº 16, de 15 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...
Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 26 de fevereiro de 2019
'Altera a Revoga disposições da Lei nº 1.370, de 01 de abril de 2015, que dispõe sobre a...
Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 05 de fevereiro de 2019
'Dispõe sobre a proibição da venda e uso de fogos de artificio, foguetes e outros artefatos...