" Alteram os dispositivos da Lei nº 989 de, 09 de Dezembro de 2003, que estabelece limitações ambientais como forma de conservação da natureza, proteção do Meio Ambiente e defesas nas áreas de bacias hidrográficas do Rio Formoso, Prata e Peixe, no Município de Bonito/MS."
Veto total nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 11 de, 21 de Março de 2022.
23/06/2022
" Dispõe sobre a autorização do repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura - BONITO CONVENTION & VISITORS BUREU - BCVB ( Instância de governança da Rota Pantanal-Bonito-Serra da Bodoquena) e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de, 14 de Junho de 2022.
23/06/2022
" Dispõe sobre a estruturação e a regulamentação da Procuradoria do Município de Bonito/ MS e o rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da Procuradoria e, dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de, 10 de Junho de 2022.
23/06/2022
" Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder uma doação de uma gleba de terra urbana ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de, 06 de Junho de 2022.
23/06/2022
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de, 30 de Maio de 2022.
23/06/2022
" Altera o § 6º, do artigo 2º da Lei Ordinária nº 799, de 25 de Maio de 1999 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de, 17 de Maio de 2022.
23/06/2022
" Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 972 de, 16 de Setembro de 2003 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de, 17 de Maio de 2022.
23/06/2022
" Denomina como " Pedro Paulo Salinas " o Prédio da Guarda Municipal de Bonito MS." Autoria: André Luiz Ocampos Xavier
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de, 25 Maio de 2022.
23/06/2022
" Concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de, 06 de Maio de 2022.
23/06/2022
" Institui o Programa "Casinha Solidária" destinados aos animais abandonados que vivem nas ruas do Município Bonito/MS e, dá outras providências." (Autor: Vereador Pedro Aparecido Rosário)
Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 19 Abril de 2022.
23/06/2022
Dispõe sobre a política habitacional de interesse Social do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 18 de Março de 2022.
23/06/2022
Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação no Município de Bonito/MS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 20 de abril de 2022.
Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação no Município de Bonito/MS e...
29/04/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 52, de 22 de novembro de 2021.
Denomina como 'Antonio Nolasco', a rua localizada no loteamento Monte Cristo, anteriormente...
07/04/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 24 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos...
28/03/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 03 de março de 2022.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Bonito-MS a firmar contrato de programa com o...
24/03/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 18 de março de 2022 - Retirado a pedido do autor.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos...
24/03/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 21 de março de 2022.
Alteram os dispositivos da Lei nº 989, de 09 de dezembro de 2003, que estabelece limitações...
24/03/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 18 de março de 2022.
Denomina 'Av. Kataro Matsumoto', a Av. localizada no Loteamento Rio da Prata, anteriormente...
24/03/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 14 de março de 2022.
Dispõe sobre a regulamentação da circulação de bicicleta elétrica, de patinetes e de...
24/03/2022