" Dispõe sobre a estruturação e regulamentação da Procuradoria do Município de Bonito/MS e o rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da Procuradoria, e dá outras providências."
Lei Ordinária n° 1.641, de 28 de Junho de 2022.
26/09/2022
Denomina como " Pedro Paulo Salinas ", o prédio da Guarda Municipal de Bonito MS.
Lei Ordinária nº 1.640, 20 de Junho de 2022.
21/07/2022
" Institui o programa "Casinha Solidária" destinados aos animais abandonados que vivem nas ruas do Município Bonito/MS, e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1.639, 20 de Junho de 2022.
21/07/2022
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento esportivo " Bonito 21K " e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.638, 20 de Junho de 2022.
21/07/2022
Denomina-se como "Antônio Nolasco " a Rua localizada no Loteamento Monte Cristo anteriormente denominada Projetada K.
Lei Ordinária nº 1.637, 20 de Junho de 2022.
20/07/2022
Denomina "Rua Juvenil Goulart dos Santo " , a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada H".
Lei Ordinária nº 1.636, 20 de Junho de 2022.
20/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado de Mato Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária nº 1.635, 07 de Junho de 2022.
20/07/2022
" Altera o § 6º, do artigo 2º da Lei Ordinária nº 799 , de 25 de Maio de 1.999 e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1.634, 07 de Junho de 2022.
20/07/2022
" Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 972, de 16 de Setembro de 2003 e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 1.633, 07 de Junho de 2022.
20/07/2022
Concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, simplifica os procedimentos administrativo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.632, 25 de Maio de 2022.
20/07/2022
Lei Ordinária nº 1.631 autoriza o Poder Executivo do Município de Bonito-MS a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa - CIDEMA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências..
Lei Ordinária nº 1.631, de 19 de Maio de 2022.
09/06/2022
Lei Ordinária nº 1.630 fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito-MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.630, de 19 de Maio de 2022.
09/06/2022
Lei Ordinária nº 1.629 denomina " Av. Kotaro Matsumoto" a Av. localizada no loteamento Rio da Prata, anteriormente denominada com " Av. Projetada A".
Lei Ordinária nº 1.629, de 29 de Abril de 2022.
09/06/2022
Lei Ordinária nº 1.628 denomina " Rua Agostinho Cavalheiro", a rua localizada no loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como " Rua Projetada I".
Lei Ordinária nº 1.628, de 29 de Abril de 2022.
09/06/2022
Lei Ordinária nº 1.627 autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.627, de 29 de Março de 2022.
09/06/2022
Lei Ordinária nº 1.626 denomina com " Marieta Nunes Rocha", a rua localizada na Vila COHAB, anteriormente denominada como " Rua Projetada 4".
Lei ordinária nº 1.626, de 08 de Março de 2022.
09/06/2022
Lei Ordinária nº 1.625 denomina " Rua Julica da Aparecida Rodrigues", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como " Rua Projetada C".
Lei Ordinária nº 1.625, de 03 de Março de 2022.
09/06/2022
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.624, de 15 de fevereiro de 2022.
22/02/2022
Fixa o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Município de Bonito-MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.623, de 15 de fevereiro de 2022.
22/02/2022
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.622, de 15 de fevereiro de 2022.
22/02/2022