Lei Ordinária nº 1.491, de 21 de agosto de 2018
Dispõe sobre a permissão 'Professor Nota Dez' ao professor da Rede Municipal de Ensino e da...
Lei Ordinária nº 1.490, de 14 de agosto de 2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de...
Lei Ordinária nº 1.489, de 19 de junho de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da destinação de resíduos armazenados em Fossa Sépticas, no...
Lei Ordinária nº 1.488, de 19 de junho de 2018
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado 'IPTU VERDE' no âmbito do município de...
Lei Ordinária nº 1.487, de 17 de julho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2019,...
Lei Ordinária nº 1.486, de 26 de junho de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de desfibriladores e aparelhos aferidores de no...
Lei Ordinária nº 1.485, de 19 de junho de 2018
Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública...
Lei Ordinária Nº 1.484 de, 10 de julho de 2018
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bonito/MS e dá outras...
Lei Ordinária nº 1.483, de 26 de junho 2018.
Autoriza o Município a dar em comodato área pública de sua propriedade por prazo determinado...
Lei Ordinária nº 1.482, de 12 de junho de 2018
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de mães de pessoas portadoras de necessidades...
Lei Ordinária Nº 1.481, de 03 de abril de 2018
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a...
Lei Ordinária Nº 1.480, de 17 de abril de 2018
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo...
Lei Ordinária Nº 1.479, de 17 de abril de 2018
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...
Lei Ordinária Nº 1.478, de 17 de abril de 2018
Dispõe sobre o apoio às iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares...
Lei Ordinária Nº 1.477, de 18 de abril de 2018
Dispõe sobre o apoio às iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares...
Lei Ordinária Nº 1.476, de 20 de março de 2018
Altera a Lei nº 1.444, de 06 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Programa...
Lei Ordinária Nº 1.475, de 28 de fevereiro de 2018
Institui no município de Bonito o Diploma 'Amigo do Meio Ambiente'.