Lei Ordinária nº 1.455, de 18 de julho de 2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas...
Lei Ordinária nº 1.453, de 06 de junho de 2017
Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá...
Lei Ordinária nº 1.452, de 13 de junho de 2017
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e...
Lei Ordinária nº 1.451, de 16 de maio de 2017.
'Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Município e dá outras providências'.
Lei Ordinária nº 1.450, de 25 de abril de 2017.
Inclui a 'Encenação da Peça Teatral Paixão de Cristo' da 1° Igreja do Evangelho...
Lei Ordinária nº 1.449, de 25 de abril de 2017.
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...
Lei Ordinária nº 1.448, de 25 de abril de 2017
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo...
Lei Ordinária nº 1.447, de 25 de abril de 2017
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal...
Lei Ordinária nº 1.446, de 14 de fevereiro de 2017.
Altera o orçamento programa do exercício financeiro de 2017.
Lei Ordinária n° 1.445, de 06 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de...
Lei Ordinária n° 1.444, de 06 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a criação do Programa Assistencial “Fazendo Bonito”