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Leis Complementares

Lei Complementar nº 017, de 21 de novembro de 1995

Aprova a Organização da Previdência dos Servidores Municipais de Bonito-MS.

21/11/1995
Leis Complementares

Lei Complementar nº 016, de 15 de agosto de 1995

Altera o anexo I da Lei Complementar Nº 012/93, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e...

15/08/1995
Leis Complementares

Lei Complementar nº 015, de 22 de março de 1995

Altera o anexo I da Lei Complementar Nº 012/93, de 09.12.1993, que dispõe sobre o Plano de...

22/03/1995
Leis Complementares

Lei Complementar nº 014, de 19 de outubro de 1994

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 012/93 de 09.12.1993, que dispõe sobre o Plano de...

19/10/1994
Leis Complementares

Lei Complementar nº 013, de 31 de agosto de 1994

Acrescenta o parágrafo 3º no Artigo 26 da Lei Complementar Nº 012/93 e dá outras providências.

31/08/1994
Leis Complementares

Lei Complementar nº 011, de 09 de dezembro de 1993

Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Bonito e dá outras...

09/12/1993
Leis Complementares

Lei Complementar nº 012, de 09 de dezembro de 1993

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Bonito e...

09/12/1993
Leis Complementares

Lei Complementar nº 010, de 30 de junho de 1993

Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 001/90, de 06.06.90, e dá outras providências.

30/06/1993
Leis Complementares

Lei Complementar nº 008, de 13 de dezembro de 1991

Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 001/90 e dá outras providências.

13/12/1991
Leis Complementares

Lei Complementar nº 009, de 23 de junho de 1991

Institui o Código de Posturas no Município de Bonito-MS.

23/06/1991
Leis Complementares

Lei Complementar nº 007, de 19 de junho de 1991

Dispõe sobre a criação de Cargos no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de...

19/06/1991
Leis Complementares

Lei Complementar nº 005, de 29 de maio de 1991

'Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº 001/90 e dá outras providências.'

29/05/1991
Leis Complementares

Lei Complementar nº 006, de 29 de maio de 1991

Dispõe sobre alterações no anexo I e anexo II da Lei Complementar Nº 003/90 e dá outras...

29/05/1991
Leis Complementares

Lei Complementar nº 004, de 01 de abril de 1991

Modifica o Art. 51 e o Parágrafo Único da Lei Complementar nº 001/90 de 06.06.90

01/04/1991
Leis Complementares

Lei Complementar nº 002, de 27 de junho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.

27/07/1990
Leis Complementares

Lei Complementar nº 003, de 27 de junho de 1990

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de...

27/06/1990
Leis Complementares

Lei Ordinária nº 001, de 06 de junho de 1990

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, das Autarquias e...

06/06/1990