Lei Complementar nº 035, de 08 de Dezembro de 2000
Dispõe sobre alteração da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de...
Lei Complementar nº 001, de 06 de Junho de 1990
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, da Autarquias e das...
Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Bonito-MS - Dispõe sobre o sistema tributário do...
Lei Complementar nº 077, de 26 de dezembro de 2008
Institui a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Lei Complementar nº 076, de 10 de dezembro de 2008
Altera os arts. 89 e 98, da Lei Complementar n° 36, de 12 de dezembro de 2000
Lei Complementar nº 075, de 25 de novembro de 2008
Altera a Lei Complementar nº 60, de 27 de setembro de 2005, determina nova sistemática para o...
Lei Complementar nº 074, de 30 de julho de 2008
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 054, de 03 de janeiro de 2005
Lei Complementar nº 073, de 19 de novembro de 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.
Lei Complementar nº 072, de 24 de outubro de 2007
Altera a redação dos arts. 184-C 184-D e § 5º do 184-E, da Lei Complementar nº 037, de 12...
Lei Complementar nº 071, de 03 de outubro de 2007
Altera a redação do caput do Art. 139 e Art. 140 e Inciso I da Lei Complementar nº 037, de 12...
Lei Complementar nº 070, de 27 de julho de 2007
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre...
Lei Complementar n° 069, de 16 de janeiro de 2007
Dispõe sobre alterações na legislação que trata da criação da Fundação de Cultura e de...
Lei Complementar nº 068, de 26 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 054, de 03 de janeiro de 2005 - Estrutura...
Lei Complementar nº 067, de 06 de novembro de 2006
Altera o art. 209, da Lei Complementar n° 36, de 12 de dezembro de 2000 (Código de Posturas)
Lei Complementar nº 066, de 28 de julho de 2006
Altera a Lei Complementar nº 54, de 03 de janeiro de 2005 - Estrutura Administrativa. Revogada...
Lei Complementar nº 065, de 29 de março 2006
Altera a Lei Complementar nº 60, de 27.09.2005, conferindo nova alíquota ao recolhimento do...
Lei Complementar nº 064, de 29 de março de 2006
Altera a redação do § 5º, do Art. 184-E, da Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de...
Lei Complementar nº 063, de 13 de dezembro de 2005
Altera a Lei Complementar nº 037, de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema...
Lei Complementar nº 062, de 30 de novembro de 2005
Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública
Lei Complementar nº 061, de 19 de Outubro de 2005
Acrescenta no artigo 77 da Lei Complementar nº 001, de 06 de junho de 1990, que trata do...