Projeto de Lei Ordinária n° 27, de 11 de junho de 2019
Denomina 'Rua João Carlos Loureiro Xavier', a rua localizada no Loteamento Lago Azul...
Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 29 de maio de 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2020 e...
Projeto de Lei Ordinária n° 25, de 25 de maio de 2019
'Institui obrigatoriedade de priorizar as empresas estabelecidas no âmbito do Município em...
Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 10 de abril de 2019
Dispõe sobre o Programa de Conservação de Solo e Água no município de Bonito/MS, e dá...
Projeto de Lei Ordinária nº 19, de 26 de março de 2019
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.277, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre...
Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 01 de março de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou...
Projeto de Lei Ordinária nº 16, de 15 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...
Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 26 de fevereiro de 2019
'Altera a Revoga disposições da Lei nº 1.370, de 01 de abril de 2015, que dispõe sobre a...
Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 05 de fevereiro de 2019
'Dispõe sobre a proibição da venda e uso de fogos de artificio, foguetes e outros artefatos...
Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 22 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de...
Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 07 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a proibição do uso de narguilé em locais que especifica, bem como a venda de...
Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 06 de fevereiro de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber imóvel a título de doação.
Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 08 de fevereiro de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber imóvel a título de doação.
Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 08 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo...
Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 08 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal...
Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 28 de janeiro de 2019
'Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município e dá outras providências'.
Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 06 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a alteração do inciso I, II e parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Nº 1.311, de...
Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 25 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a fixação de valor de pagamento de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor...
Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 14 de janeiro de 2019
Dispõe sobre os animais comunitários, estabelece direitos e obrigações dos mantenedores,...