2021

Declara que não há qualquer distinção entre atividades econômicas lícitas exercidas no município de Bonito e dá outras providências.

Denomina "Rua Estevão Barbosa da Cruz" a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada J".

Denomina "Rua Nauyr Fernandes Monteiro" a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada B".

Dispõe sobre a criação do Programa "BONITO MAIS HUMANO", em razão da recessão econômica causada pela pandemia Covid-19, e dá outras providências.

Institui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, público ou privado, como forma de prevenir doenças físicas e mentais e a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no município de Bonito.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em conformidade com o art. 2012-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Altera o art. 4º e acrescenta o inciso III, no § 1º do art. 6º à Lei nº 1.502 de 06 de novembro de 2018 que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Bonito e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal Ordinária nº. 1.578/2020, e dá outras providências. (Rejeitado)

Define como essenciais as atividades desempenhadas por igrejas e templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no município de Bonito e dá outras providências.

Dispões sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Bonito e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no município de Bonito/MS e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei nº 987, de 2 de dezembro de 2003 que trata do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.