2018
Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 06 de abril de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de desfibriladores e aparelhos aferidores de no...
08/06/2018
2018
Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 06 de março de 2018
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de mães de pessoas portadoras de necessidades...
08/06/2018
2018
Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 10 de abril de 2018
Dispõe sobre a remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá...
25/04/2018
2018
Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 28 de março de 2018
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...
25/04/2018
Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 20 de março de 2018
Dispõe sobre o apoio às iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares...
16/04/2018
Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 19 de março de 2018
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo...
16/04/2018
Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 19 de março de 2018
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal...
16/04/2018
2018
Projeto de Lei Ordinária n° 01, de 09 de março de 2018
Altera a Lei nº 1.444, de 06 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Programa...
23/03/2018