Finanças e Orçamentos

Presidente

Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima

Vice- Presidente

Edinaldo Gregório Dias (Pantera)

Relator Secretário

Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra)

Suplentes

Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete)
Paulo Henrique Breda Santos (PH)
Edmilson Lucas Rachel (Toquinho)

 

Atribuições da Comissão


Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de:

  • Diretrizes orçamentárias;
  • Proposta orçamentária e plano plurianual;
  • Matéria tributária;
  • Abertura de créditos e empréstimos públicos;
  • Proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município;
  • Proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem
  • Ao crédito ou ao patrimônio público municipal;
  • Fixação ou aumento dos vencimentos do funcionalismo público;
  • Fixação e atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
 

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