Finanças e Orçamentos

Presidente

Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima

Vice- Presidente

Edinaldo Gregório Dias (Pantera)

Relator Secretário

Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra)

Suplentes

Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete)
Paulo Henrique Breda Santos (PH)
Edmilson Lucas Rachel (Toquinho)

 

Atribuições da Comissão


Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de:

  • Diretrizes orçamentárias;
  • Proposta orçamentária e plano plurianual;
  • Matéria tributária;
  • Abertura de créditos e empréstimos públicos;
  • Proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município;
  • Proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem
  • Ao crédito ou ao patrimônio público municipal;
  • Fixação ou aumento dos vencimentos do funcionalismo público;
  • Fixação e atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
 

Notícias relacionadas


Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 29 de maio de 2017

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2018

14/08/2017

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 04 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de...

11/08/2017

Projeto de Lei Complementar nº 02, de 19 de abril de 2017

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Bonito - REFIC e dá outras providências.

11/08/2017

Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 28 de junho de 2017

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências.

03/07/2017

Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 01 de junho de 2017

'Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e...

12/06/2017

Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 01 de junho de 2017

'Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras...

09/06/2017

Projeto de Lei Complementar nº 03, de 19 de maio de 2017

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº 125.

23/05/2017

Projeto de Lei Ordinária nº 06 de, 19 de abril de 2017

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...

04/05/2017

Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 19 de abril de 2017

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo...

04/05/2017
2017

Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 19 de abril de 2017

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal...

04/05/2017
Educação, Saúde e Assistência Social

Projeto de Lei Ordinária n° 03, de 10 de Fevereiro de 2017.

Altera o orçamento programa do exercício financeiro de 2017.

10/02/2017
Educação, Saúde e Assistência Social

Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 06 de Fevereiro 2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de...

07/02/2017
Educação, Saúde e Assistência Social

Projeto de Lei Ordinária n° 01, de 04 de Janeiro de 2017.

Dispõe sobre a criação do Programa Assistencial 'Fazendo Bonito'.

06/01/2017
2016

Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 07 de Abril de 2016

Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras...

25/05/2016