Finanças e Orçamentos

Presidente

Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima

Vice- Presidente

Edinaldo Gregório Dias (Pantera)

Relator Secretário

Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra)

Suplentes

Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete)
Paulo Henrique Breda Santos (PH)
Edmilson Lucas Rachel (Toquinho)

 

Atribuições da Comissão


Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de:

  • Diretrizes orçamentárias;
  • Proposta orçamentária e plano plurianual;
  • Matéria tributária;
  • Abertura de créditos e empréstimos públicos;
  • Proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município;
  • Proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem
  • Ao crédito ou ao patrimônio público municipal;
  • Fixação ou aumento dos vencimentos do funcionalismo público;
  • Fixação e atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
 

Notícias relacionadas


Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 06 de fevereiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal receber imóvel a título de doação.

21/02/2019

Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 08 de fevereiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal receber imóvel a título de doação.

21/02/2019

Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 08 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo...

21/02/2019

Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 08 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal...

21/02/2019

Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 28 de janeiro de 2019

'Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município e dá outras providências'.

21/02/2019

Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 06 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a alteração do inciso I, II e parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Nº 1.311, de...

21/02/2019

Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 25 de janeiro de 2019

Dispõe sobre a fixação de valor de pagamento de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor...

21/02/2019

Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 14 de janeiro de 2019

Dispõe sobre os animais comunitários, estabelece direitos e obrigações dos mantenedores,...

21/02/2019
2018

Projeto de Lei Ordinária nº 29, de 11 de setembro de 2018

Altera dispositivos da Lei nº 1.051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização...

20/09/2018
2018

Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 08 de maio de 2018

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à viúva...

23/08/2018
2018

Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 10 de maio de 2018

'Dispõe sobre a aplicação e divulgação periódica de pesquisa de satisfação junto aos...

27/06/2018
2018

Projeto de Lei Complementar nº 02, de 15 de maio de 2018

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Bonito/MS e dá outras...

14/06/2018
2018

Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 29 de maio de 2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2.019,...

08/06/2018
2018

Projeto de Lei Ordinária nº 12, de 06 de abril de 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de desfibriladores e aparelhos aferidores de no...

08/06/2018
2018

Projeto de Lei Ordinária nº 08, de 10 de abril de 2018

Dispõe sobre a remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá...

25/04/2018
2018

Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 28 de março de 2018

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de...

25/04/2018

Projeto de Lei Ordinária nº 04, de 20 de março de 2018

Dispõe sobre o apoio às iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares...

16/04/2018

Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 19 de março de 2018

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal...

16/04/2018
2018

Projeto de Lei Ordinária n° 01, de 09 de março de 2018

Altera a Lei nº 1.444, de 06 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Programa...

23/03/2018
2018

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 27 de fevereiro de 2018

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe...

23/03/2018