Institui o "Dia Municipal do Peixe".
Tramitação
08/09/2015 - Protocolado na Câmara
15/09/2015 - Apresentado em Plenário
22/09/2015 - Encaminhado para a Reunião Das Comissões, Parecer favorável
22/09/2015- Plenário – 1ª Discussão e Votação – APROVADO
29/09/2015- Plenário – 2ª Discussão e Votação – APROVADO
05/10/2015 - Protocolado no Executivo para sanção
08/10/2015 - Lei sancionada e publicada no Diário Oficial do MS ( Página 12).
