REQUERIMENTO Nº 030/2015

Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando explicações quanto ao problema detectado no Aterro Controlado, em nossa cidade, conforme o exposto a seguir: Em visita ao local, juntamente com alguns Vereadores, foi constatado que o mesmo se encontrava em situação caótica, com o lixo espalhado por toda a área, sem qualquer controle. Naquela ocasião, flagramos ainda o despejo de lixo hospitalar transportado em veículo da Secretaria Municipal de Saúde (fotos anexo), ocasião em que, quando perguntado pelos vereadores sobre o material transportado, o motorista do veículo oficial esquivou-se, saindo rapidamente, reforçando a evidência de que se tratava de mais um despejo clandestino e ilegal. Nesse sentido, entendemos que de acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o local de despejo tal como se encontra não faz mais jus sequer à denominação de Aterro Controlado e sim de Lixão, na medida em que não dispõe de uma preparação adequada para impedir que o lixo em decomposição polua o solo, os lençóis freáticos e o ar, havendo riscos de contaminação humana e comprometendo o ecossistema ambiental.