INDICAÇÃO Nº 58/11 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe a Câmara Municipal, com a maior brevidade possível, Projeto de Lei concedendo revisão salarial aos servidores municipais no percentual entre 13 à 15%, com pagamento retroativo ao mês de Janeiro/11. Indico ainda a complementação do reajuste do subsídio dos professores no índice acima mencionado. JUSTIFICATIVA: Somos conhecedores das perdas salariais dos referidos trabalhadores, que com isso têm seu poder de compra diminuído ao longo dos anos, sendo justa e necessária a solicitada revisão salarial no percentual mencionado. Vemos também a necessidade do solicitado aumento ser retroativo, considerando que tais correções salariais sempre foram concedidas juntamente com o reajuste do salário mínimo realizado pelo Governo Federal, que antes era no mês de Maio, sendo concedido no mês de Janeiro nos últimos anos. Quanto a solicitação de complementação do reajuste dos professores é necessário, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal em manter a Lei que institui o piso salarial nacional, ficando o mesmo em desacordo com o índice pretendido por esta Prefeitura.
Plenário Tetê Faria, em 07 de Abril de 2011
LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Vereadora
