Segunda -feira, 27 de fevereiro de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária.
Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, Pedro Aparecido Rosário (Pedrinho da Marambaia), André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes(Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques.
Em seguida, leitura das indicações:
INDICAÇÃO Nº 32/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de estrutura adequada para a travessia do córrego existente entre os loteamentos "Rio Bonito 1" e "Parque das Águas". JUSTIFICATIVA: A medida é importante haja vista que muitos moradores locais realizam a citada travessia com dificuldades para suas jornadas de trabalho, bem como para comparecer ao hospital quando necessário ou cumprir outros compromissos.
INDICAÇÃO Nº 33/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que disponibilize cursos de qualificação para atendentes de lojas e mercados; operadores de máquinas; manicures; operadores de caixa; funcionários de hotéis e pousadas; recepcionistas; frentistas; vendedores; pedreiros; funcionários de agências e atrativos turísticos; e demais serviços de alta demanda em nosso município. JUSTIFICATIVA: A medida visa proporcionar oportunidades de qualificação para profissionais bonitenses que buscam ingressar ou evoluir dentro do mercado de trabalho.
INDICAÇÃO: 34/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências visando disponibilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência na Feira do Produtor Rural de Bonito.
JUSTIFICATIVA: A medida é de suma importância pois busca assegurar e promover a inclusão, bem como respeitar a previsão legal do artigo 47 da Lei Federal nº 13.146/2015, pertinente ao referido tópico.
INDICAÇÃO Nº 36/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que tome providências para que a rua 29 de maio, em seu trecho localizado aos fundos do Ginásio de Esportes, passe a ser uma via de mão dupla. JUSTIFICATIVA: A medida é importante considerando toda a demanda de bonitenses e turistas que vêm utilizando unicamente esta rota para acesso aos atrativos turísticos em face da interdição da Ponte do Matheus; aliado às péssimas condições em que se encontra a rua utilizada para o desvio em direção à avenida Heron do Couto.
INDICAÇÃO Nº 37/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção da "Praça dos Ipês", localizada no loteamento Parque das Águas. JUSTIFICATIVA: A medida se mostra cabível por conta de fatos como a presença de mato alto, estrutura desgastada e a necessidade de reforma do parquinho infantil ali existente.
INDICAÇÃO Nº 38/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia para conhecimento do Secretário Municipal de Obras, que providencie a limpeza das bocas de lobo de nossa cidade. JUSTIFICATIVA: A medida é necessária para melhor escoamento das águas provenientes das fortes chuvas que vêm ocorrendo, visto que a sujeira acumulada nos bueiros impede seu devido funcionamento.
INDICAÇÃO Nº 39/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia para conhecimento do DEMTRAT e do Secretário de Administração e Finanças, que providencie a construção de uma faixa elevada na rua 29 de maio, em frente ao Rincão Atacadista. JUSTIFICATIVA: A medida é importante para a segurança do trânsito local, considerando o alto fluxo de pedestres originários do referido estabelecimento e da Escola Estadual Bonifácio Camargo Gomes, bem como a grande quantidade de veículos, por se tratar da principal via de acesso do Centro à Grande Marambaia.
INDICAÇÃO Nº 40/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a aquisição de novos equipamentos para o Hospital Darci João Bigaton. JUSTIFICATIVA: Considerando o objetivo de aprimorar o atendimento ao público, inclusive através da reforma que está ocorrendo no local, é importante que sejam disponibilizados equipamentos condizentes com a nova estrutura e a demanda da população.
INDICAÇÃO Nº 41/2023 AUTOR: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o cascalhamento das vias do residencial Parque das Palmeiras, popularmente conhecido como "loteamento do Mizael". JUSTIFICATIVA: A medida é necessária diante da alta demanda por parte de moradores locais, que encontram grandes dificuldades de locomoção no seu dia-a-dia, principalmente diante do período de fortes chuvas que enfrentamos.
INDICAÇÃO Nº42/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pintura ou instale letreiro caixa alta com o nome do Centro de Educação Infantil Vera Lúcia Ghizzi Figueiredo na fachada do prédio da referira Instituição. JUSTIFICATIVA: A medida busca proporcionar maior destaque à identificação do local.
GRANDE EXPEDIENTE: APRESENTAÇÃO PLO nº 02/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente à inclusão de elementos de despesas ao Orçamento Programa de 2023 do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 22/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre quais serviços públicos de saúde existem no município com foco em saúde mental. Na certeza de contar com o apoio das autoridades competentes, antecipo votos de agradecimento.
REQUERIMENTO Nº 23/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando, conforme Ofício nº 01/2023, de minha autoria, a manutenção da rede elétrica compreendida no trecho entre o Assentamento Guaicurus e a Fazenda Raio de Sol. Reitero a importância da medida diante dos vários pontos da referida rede que se encontram seriamente danificados, causando riscos de acidentes na região.
REQUERIMENTO Nº 24/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, solicitando que providencie a destinação de recursos ao Município de Bonito, com o intuito de equipar, de maneira adequada para atender à demanda da população, o Hospital Darci João Bigaton.
REQUERIMENTO Nº 25/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Exma. Sra. Senadora Tereza Cristina solicitando a destinação de emenda parlamentar visando à construção de uma creche no Distrito Águas do Miranda, em Bonito/MS.
REQUERIMENTO Nº26/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca dos projetos de infraestrutura em andamento, referente ao crédito adicional aprovado pela Câmara Municipal por meio da Lei nº 1.655, de 27 de setembro de 2022, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), dos quais R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) estão no orçamento do corrente ano. Reitero a necessidade urgente de investimento, por parte do Município, em diversas áreas, como pavimentação das Vilas Maruca e Cherogami, recapeamento de ruas esburacadas por conta de fortes chuvas, bem como nas áreas da Saúde, Educação, infraestrutura viária e mobilidade urbana.
REQUERIMENTO Nº 27/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Procurador do Município, Dr. Osmar Prado Pias, ao representante da 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, Dr. João Meneghini Girelli, e ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando, conforme a Lei Municipal nº 1.505/2018 (em anexo), medidas buscando com que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) cumpra com sua responsabilidade de informar aos consumidores acerca da gratuidade do serviço de religação de água em suas respectivas faturas de cobrança; visto que a referida empresa vem cobrando de forma indevida a citada taxa, lesando os direitos de grande parte da população.
REQUERIMENTO Nº 28/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, solicitando, conforme Ofício de nº 1.118/2023, de minha autoria, que determine ao setor competente a construção de uma área de lazer com campo de futebol, academia ao ar livre e parquinho infantil em terreno da municipalidade entre os bairros Lago Azul e Rio Bonito 1. A referida reivindicação é pertinente e seria de grande importância, visto que os munícipes vêm solicitando a construção do supracitado espaço para recreação e lazer onde está localizada a grande área em questão, pertencente ao Município de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 29/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) solicitando informações sobre as medidas que serão adotadas em face da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso da referida entidade acerca da legalidade da cobrança da taxa do lixo na conta de água, considerando a medida ilegal, visto que não há amparo legal para incluir esta taxa, de competência dos municípios, na conta de água e esgoto, como vem sendo feito pela concessionária em questão.
REQUERIMENTO Nº 30/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder executivo Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de o Município contribuir, através de projeto de lei, com a causa dos empresários que sofreram enormes prejuízos diante das fortes chuvas ocorridas recentemente, disponibilizando uma isenção temporária de ISSQN ou outros tipos de benefícios em prol desses trabalhadores tão importantes para nosso município.
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES
MOÇÃO VERBAL A Vereadora Luisa Lima apresentou uma Moção de Parabenização e Agradecimento ao Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal pelos excelentes serviços prestados no dia de chuva (24 e 25 de fevereiro de 2023), resgatando pessoas com risco de vida pela inundação. A moção foi em parceria com os Vereadores Pedro Aparecido Rosário e André Luiz Ocampos Xavier.
TRIBUNA Em seguida foi concedida palavra em tribuna para Dra. Camila Soares Sakr, procuradora do loteamento Parque das Palmeiras, para explanação sobre o trâmite da REURB e a necessidade de nomeação das ruas.
ORDEM DO DIA: Os vereadores Luisa Lima e Irson Casanova requereram regime de urgência nos seguintes PLO nº 56/2022 – Denomina como "VICENTE LINS NETO" o Posto de Saúde do Assentamento Guaicurus em Bonito/MS. (Autoria: Vereadora Luisa Lima). PLO nº 01/2023 – Denominação dos logradouros públicos do loteamento "Parque das Palmeiras", o qual está sendo regularizado pautado na Lei nº 13.465/17-REURB-E, e dá outras providências. (Autoria: Vereador Irson Casanova), sendo aprovado o regime por unanimidade, após passaram para discussão e votação única dos projetos de lei, quando foram aprovados os projetos por unanimidade. Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, convidou a todos para acompanharem a próxima Sessão Ordinária que ocorrerá dia 06 de março às 19:30 horas.
28/02/2023 12h00 - Por: Imprensa
