Segunda -feira,17 de abril de 2023, às 19:30 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques e Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
Em seguida, leitura e votação das indicações: INDICAÇÃO Nº 106/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie, com urgência, os reparos necessários na pavimentação asfáltica do cruzamento da rua General Osório com a Rua das Flores.
INDICAÇÃO Nº 107/2023 AUTORA: LOIVA HEIDECKE SCHIAVO Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção de duas pontes localizadas na região das fazendas Céu Azul, Baia Quente e Monte Negro, que se encontram em péssimas condições e com risco de queda.
INDICAÇÃO Nº 112/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a abertura de concurso público para recrutamento de novos agentes da Guarda Civil Municipal de Bonito.
INDICAÇÃO Nº 113/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de um programa de entrega de lotes urbanizados para pessoas que ainda não possuem moradia própria, bem como um projeto de habitações populares de âmbito municipal.
INDICAÇÃO Nº 114/2023 AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Chefe dos Vigias da Prefeitura, Sr. Rosângelo dos Santos, que disponibilize cursos de Vigilante aos referidos profissionais com o intuito de exercerem o trabalho de segurança em escolas e Centros de Educação Infantil (CEI).
INDICAÇÃO Nº 117/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA) Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que tome providências junto aos responsáveis visando à execução dos serviços de roçada e limpeza do terreno localizado aos fundos da escola FUNLEC. INDICAÇÃO Nº 118/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com cópia para conhecimento do Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, que disponibilize caminhões de aterro para melhorias no espaço utilizado para carga e descarga na Feira do Produtor Rural de Bonito.
INDICAÇÃO Nº 119/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na rua Cel. Pilad Rebuá, em frente à empresa "Rural Agro Soluções". Os requerimentos respondidos são os de n° 22/2023 de autoria do Professor PH, n° 46/2023 do vereador Lucas Leandro Paes e 57e58/2023 da vereadora Luisa Lima. Todas indicações aprovadas.
GRANDE EXPEDIENTE: APRESENTAÇÃO DO PLO N°02/2023 PLC nº 02/2023 – Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências. (Autoria Executivo)
LEITURA E APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA VOTAÇÃO: REQUERIMENTO Nº 072/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que tome providências junto à Secretaria de Turismo visando à realização de estudos acerca da possibilidade de inserção do valor do transporte turístico no voucher único dos clientes que adquirirem entradas para os atrativos turísticos de nosso município.
REQUERIMENTO Nº 090/2023 AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando, com vistas à Indicação nº 268/2022, de minha autoria, providências em prol da reativação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) de Bonito. Reitero a importância da medida, que envolve segurança pública e conscientização social acerca dos riscos relacionados ao presente tópico.
REQUERIMENTO Nº 079/2023 AUTOR: EDMILSON LUCAS RACHEL (TOQUINHO) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governo do Estado solicitando que providencie o envio de reforço da Polícia Militar, com o intuito de criação de uma força tarefa para otimização da fiscalização e segurança nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEI) do Município de Bonito.
REQUERIMENTO Nº 080/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Governo, Sr. Jary Souza Neto Filho, e ao Arquiteto e Urbanista Carlos Sanches Correa, solicitando, conforme ofício nº 1.194 de minha autoria (em anexo), a tomada de providências junto ao responsável pela iluminação pública do Município visando à manutenção nos postes da avenida Matheus Muller, bem como instalação de braço com luminária em postes que estão inativos. Requeiro ainda informações acerca da previsão para instalação de postes de iluminação ao lado da referida avenida, uma vez que já é cobrada contribuição para custeio de iluminação pública dos munícipes, que reivindicam o direito de usufruir do serviço.
REQUERIMENTO Nº 081/2023 AUTOR: LUCAS LEANDRO PAES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Eliana Maria Rafael Fregatto, solicitando que envie a esta Casa informações sobre o número de crianças na fila de espera das creches em nosso município. 1.Atualmente, quantas vagas são disponibilizadas pela municipalidade, discriminando aquelas ofertadas pelas creches municipais. 2. Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em creche: a) Qual a atual demanda inscrita? b) Houve ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não necessitam mais da vaga? 3. Para este ano é previsto um aumento na oferta das vagas de creche? Se sim, justifique de que forma. 4. a) Existe algum procedimento de avaliação e prioridade para a disponibilização de vaga na CEI? b) Todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de inscrição (da mais antiga para a mais recente)? Certo das medidas que serão tomadas para minimizar esta situação, já que é um direito constitucional das nossas crianças, com vistas à Lei nº 8069 (ECA), requeiro ainda que nos seja informado se há previsão para aumentar o número de vagas nas creches e assim diminuir a lista de espera, e que a Administração tome providências para que cada creche municipal divulgue uma relação com o nome da criança que necessite da vaga (ou de seu responsável) e sua respectiva posição na lista de espera. Para maior transparência a nossa população, solicito que a lista também seja disponibilizada a esta casa.
REQUERIMENTO Nº 082/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da possibilidade de reformulação do projeto das habitações populares no bairro Rincão Bonito, de modo que seja incluída uma varanda em frente a cada residência. A presente reivindicação ocorre por parte dos contemplados, buscando maior comodidade para suas famílias em vista do pequeno espaço físico no interior das casas, bem como da ausência de recurso próprio para ampliação futura.
REQUERIMENTO Nº 083/2023 AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL) solicitando a execução de obras de sistema de esgotamento sanitário na Rua Projetada B do Jardim Marambaia, aos fundos da garagem da prefeitura, nas proximidades dos loteamentos "Casa de Polícia", "Rio da Prata" e "Rio Bonito 1". Trata-se de uma reivindicação de moradores locais em busca de condições estruturais básicas para uma subsistência digna em seus lares.
REQUERIMENTO Nº 084/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS (PROFESSOR PH) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS) solicitando, em parceria com o DEMTRAT de Bonito, a realização de audiência pública na Câmara Municipal a fim de tratar da legislação de trânsito municipal e possíveis alterações visando melhorias aos munícipes e trabalhadores do transporte. O objetivo desta audiência pública é discutir, em conjunto com representantes da sociedade civil, associações, empresas de transporte, órgãos de segurança e fiscalização, possíveis medidas que possam ser adotadas para melhorar a segurança no trânsito, a mobilidade urbana e o transporte coletivo na nossa cidade. Desta forma, solicito data disponível para a realização desta audiência pública, de forma a programarmos a ação da Câmara Municipal e convidarmos os participantes.
REQUERIMENTO Nº 085/2023 AUTOR: AURIVALDO NUNES FRANÇA (TITO DA SALOBRA) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Energisa solicitando, conforme Requerimento nº 23/2023, de minha autoria, a manutenção da rede elétrica compreendida no trecho entre o Assentamento Guaicurus e a Fazenda Raio de Sol. Reitero a importância da medida diante dos vários pontos da referida rede que se encontram seriamente danificados (fotos em anexo), causando risco de acidentes na região.
REQUERIMENTO Nº 086/2023 AUTOR: JHONATAN JACQUES MARQUES Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAT) solicitando a construção de redutor de velocidade na rua 29 de maio, nas proximidades da ESF do bairro Vila América. Ressalto que a benfeitoria solicitada se faz necessária em vista de reivindicações de moradores da região, preocupados com a grande quantidade de veículos que transitam em alta velocidade, bem como da existência de uma placa indicativa do referido redutor no local (foto em anexo), fato este que não se verifica na prática.
REQUERIMENTO Nº 087/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando, conforme o Requerimento nº 59/2023, de minha autoria, que sejam tomadas as medidas necessárias para que a Energisa possa realizar o serviço de rebaixamento da rede de energia elétrica ao final das ruas Rio Formoso e Nabileque, localizadas no bairro Portal do Rio Formoso, de acordo com as especificações em anexo.
REQUERIMENTO Nº 088/2023 AUTOR: IRSON CASANOVA DA SILVA Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Ana Carolina Colla, solicitando providências em prol da realização da segunda etapa das operações de cataratas.
REQUERIMENTO Nº 089/2023 AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS (PANTERA) Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato grosso do Sul (AGESUL) solicitando a execução dos reparos necessários na rodovia MS-382, no trecho compreendido entre a entrada da cidade de Bonito e o aeroporto do Município. A manutenção da pista é necessária diante das diversas falhas existentes na pavimentação, causando risco de acidentes no trânsito local.
Todos Requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques e Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
APRESENTAÇÃO DAS MOÇÕES MOÇÃO Nº 011/2023 AUTOR: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Simão, pelo seu falecimento na data de 13/04/2023. Sr. José serviu ao Município durante mais de 20 anos e era um grande entusiasta da cultura, educação e conhecimento científico. MOCÕES VERBAIS AUTORA: LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA Apresentou Moção de Pesar aos familiares e esposo da jovem Ariadne Moreira Verlingue. Assinada em conjunto com a vereadora Loiva e o vereador Pantera. AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO (PEDRINHO DA MARAMBAIA) Apresentou duas moções verbais. A primeira moção foi de Parabenização ao evangelista Lucas Ferreira que a mais de 8 anos vem a Bonito trazer a palavra de Deus. A segunda foi em parceria com os vereadores Jhonatan Marques e Edimilson Rachel parabenizando o Sr. André Patrão do Clube de Laço Nabileque pela realização da 1° etapa do CLC de 2023. AUTOR: ANDRÉ LUIZ OCAMPOS XAVIER Apresentou duas moções a primeira ao Sr. Pedro Luiz dos Santos pelos excelentes serviços prestados na empresa Rancho S. a Segunda foi para o médico Sr. Iber Gomes de Sá pelos excelentes serviços prestados a população de nossa cidade. Ambas moções foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes: Pedro Aparecido Rosário, Paulo Henrique Breda Santos (Professor PH), Aurivaldo Nunes França (Tito da Salobra), Edinaldo Gregório Dias (Pantera), Loiva Heidecke Schiavo (Prof. Loiva), Irson Casanova da Silva, André Luiz Ocampos Xavier, Edmilson Lucas Rachel, Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), Jhonatan Jacques Marques e Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima.
ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e votação do PLO n°14/2023 PLO nº 14/2023 – Dispõe sobre a nomeação das ruas Maruca 1, Maruca 2, Maruca 3, localizadas no bairro Maruca II. (Autoria: Vereadora Luisa Lima). Projeto aprova por unanimidade em primeira votação. Na palavra livre, nem todos os vereadores fizeram uso da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, após suas considerações finais, agradeceu e convidou a todos para próxima sessão ordinária no dia 24 de abril de 2023 e encerrou a sessão.
20/04/2023 08h26 - Por: Imprensa
