REQUERIMENTO Nº 126/2015
AUTOR: AMIR PERES TRINDADE
Requeiro pós ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Reinaldo Azambuja, ao Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Sr. Silvio Cézar Maluf, ao representante do Ministério Público Estadual de Bonito, Dr. Matheus Macedo Cartapatti, com cópia ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira, solicitando providências para a retirada do Presídio que ora se encontra em funcionamento no prédio da Delegacia de Polícia Civil de Bonito, tendo em vista as exposições de motivos a seguir:
Cabe-nos primeiramente destacar que a estrutura do prédio da delegacia é frágil e completamente inadequada para abrigar presos condenados, fato que pode ser comprovado pela ocorrência de diversas fugas do local nos últimos anos. Além de frágil e com celas superlotadas, a delegacia está situada a menos de 100 (cem) metros do Banco do Brasil e da Praça da Liberdade, a mais movimentada da cidade, expondo a população a sérios riscos em eventuais casos de fugas ou tiroteios. Outro fator de risco, é o grande número de presos que se encontram em regime aberto e semiaberto, os quais assinam a folha de presença na delegacia no mesmo horário em que cidadãos, entre eles turistas, procuram o local para registrar boletins de ocorrência por perda de documentos ou outros problemas. Destacamos também, por oportuno, as dificuldades enfrentadas pelos agentes da polícia local que além do quadro ser insuficiente, não competem a eles as atribuições de agente penitenciário, prejudicando muitas vezes o desempenho de sua real função para os quais foram designados, entre as quais mencionamos o trabalho de investigação e ações para o combate a criminalidade.
Visto ao exposto, a providência se faz necessária e urgente, a qual pedimos em nome da população bonitense.
