Requerimento nº 101 2021

Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando relatório indicativo de onde vêm sendo aplicados os recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – no município de Bonito, em especial, referente ao salário-educação. Considerando o fato de as aulas presenciais estarem suspensas em face da pandemia, a presente solicitação visa proporcionar maior transparência aos gastos relativos à Educação Municipal. Cabe ressaltar que parte da arrecadação em questão deve ser aplicada na compra e fornecimento de cestas básicas às famílias de estudantes da rede básica, o que não vem sendo realizado, motivo pelo qual requeiro ainda que seja divulgada uma explicação relacionada ao fato.