Requerimento nº 021/2021

Requeiro, após ouvido o Plenário, na Forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a realização de análises com objetivo de identificar e posteriormente executar providências cabíveis em relação ao Loteamento Social Rio Mimoso – direcionado aos Servidores Públicos contemplados no ano de 2016 – do qual as obras se encontram paralisadas e sem previsão de retomada das atividades. Reitero a importância do assunto para que haja mais transparência aos interessados, que diversas vezes nos solicitaram esclarecimentos referentes ao dever do Poder Público de garantir os direitos dos contemplados.