23/04/2019 11h19 - Por: Priscila Cruz
Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos sejam prestadas as seguintes informações com relação ao Programa Fazendo Bonito, de acordo com a Lei Municipal Nº 1.444/2107, alterada pela Lei 1476/2018 (cópias anexas): - Relação das pessoas já assistidas pelo programa na atual gestão; - Relação das que se encontram no programa, informando o setor que estão atuando, com data de início e término do Contrato; - Relação das pessoas que se enquadram no art. 2º da Lei Nº 1.476/2018, que trata sobre o número de vagas, nos termos da Lei Federal Nº 7.210, de 11 de julho de 1.984.
