15/06/2018 10h07 - Por: Priscila Cruz
Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas as transferências financeiras realizadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, relativo ao repasse do ICMS Ecológico, em atendimento ao art. 177, § 7º da Lei Orgânica Municipal:
Valores repassados no período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data, com cópia dos comprovantes dos repasses realizados;
Informações sobre a utilização dos recursos oriundos deste Fundo neste período;
Saldo atual disponível.