PROPOSTA DE EMENDA N° 001 À LOM, DE 17 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre Emenda a Lei Orgânica Municipal e Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, vinculado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO
25/03/2014 - Apresentação em Plenário
06/05/2014 - Emitido o parecer das Comissões competentes
06/05/2014 - Aprovado no Plenário em primeiro turno
13/05/2014 - Aprovado no Plenário em segundo turno
14/05/2014 - Enviado à Mesa da Câmara para a promulgação
19/05/2014 - Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul (pág. 9)
PE 001-2014.pdf742K