Projetos de Lei Ordinária - Nº 16 - Ano: 2008

Projetos de Lei Ordinária - Nº 16 - Ano: 2008


Autor: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação mútua, bem como custear despesas com materiais de consumo e permanente para a Polícia Militar Ambiental, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente

DATA DESCRIÇÃO
29/04/2008 Aprovado o Regime de urgência especial ao projeto;Emitido parecer favorável pelas Comissões Permanentes;Aprovado em discussão única no Plenário;Enviado ao Prefeito para a sanção.
22/04/2008 Apresentação em Plenário;Enviado às Comissões competentes.