Projeto de Lei Ordinária nº 40 de, 04 de Agosto de 2022.

Altera as alíneas "a" dos incisos l, ll e lll do art.3º da Lei nº 1.300 de 03 de Setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal ,fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências.