07/04/2020 15h21 - Por: Eli Cardoso
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1546 de 10 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO COMPLETA
05/03/2020 - Protocolado na Câmara
09/03/2020 - Apresentação em Plenário
09/03/2020 - Encaminhado para as Comissões competentes
30/03/2020 - Parecer favorável das Comissões
30/03/2020 - Primeira Votação
