Projeto de Lei Ordinária nº 35, de 15 de outubro de 2019.

24/10/2019 12h54 - Por: Eli Cardoso

 

Dispõe sobre a proibição de exposições de crianças e adolecentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce e a inclusão de medidas de conscientização infantil, nas escolas públicas municipais