19/08/2019 10h20 - Por: Priscila Cruz
Altera a Lei nº 1.409, de 25 de fevereiro de 2016, que "autoriza o Poder Executivo a complementar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências."
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02 de outubro
de 1948.
