06/06/2017 11h33 - Por: Simone Souza
Foi realizada nesta quinta-feira, 1º de junho de 2017 no Plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Publica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. As propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias foram apresentadas pelo professor Adelino Meneguzzo, graduado em Ciências Contábeis e pós-graduado em nível de Especialização em Contabilidade. A finalidade dessa Audiência é estabelecer uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plurianual (PPA), e o de curto prazo definido pela Lei Orçamentaria Anual (LOA), é a única Lei que tem prazo constitucional para ser aprovada pelo Congresso Nacional. Durante a Audiência, foram apresentadas metas e prioridades de administração para o exercício de 2018. A (LDO), Secretaria de Orçamento Federal elaboram propostas orçamentarias em conjunto com o ministério e os órgãos dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. Dentre elas são citadas;
• Estimativas de resultados nominal e primário;
• Evolução do patrimônio líquido;
• Demonstrativo sobre origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação;
• Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos;
• Riscos fiscais e critério de definição de diretrizes do plano de governo englobando as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Transporte e Infraestrutura, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Agropecuária, Indústria e Comércio;
A Audiência Pública contou com a presença do Exmo. Sr. Prefeito, Odilson Soares, Vice-Prefeito, José Arthur, Presidente da Câmara, Maria Lúcia Gonçalves de Miranda, Vereadores, Funcionários e Munícipes que ali se faziam presentes.
