31/08/2010

Data:
31/08/2010

Pequeno Expediente:
Leitura e votação da ata da reunião anterior.
Indicações:
Pedro Ap. 143 e 147 – Pedro Per. 146 – Luisa 148

Grande Expediente:
Apresentação:
PL 27 – Revoga as Leis 958 e 1077 – Cont. por tempo determinado; PL 28 – Dia e Semana da pessoa com necessidades especiais;
PLC 06 – Prorroga a licença-maternidade por mais 60 dias;
Mensagem Aditiva ao Plano Diretor (PLC 03 – Cód. Posturas).