15/09/2020 11h05 - Por: Eli Cardoso
Segunda-feira, 14 de setembro de 2020 o Legislativo Municipal realizou a segunda Sessão Ordinária do mês, que foi presidida pela vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e contou com a presença dos demais vereadores. A reunião se iniciou às 19 horas e 30 minutos com o Primeiro Secretário, o vereador Edinaldo Gregório Dias, que fez leitura da Ata da sessão anterior, aprovada; em sequência foram apresentadas e aprovadas as seguintes preposições:
Indicação nº 139/2020, autor: Luis Cézar do Couto Coelho - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize contato com a prefeitura de Bodoquena, com o objetivo de ser efetuada parceria para reforma da ponte sobre o Rio Chapena, localizada na Região do Pesqueiro do Chapena - divisa entre os referidos Municípios.
Indicação nº 142/2020, autor: Edinaldo Gregório Dias - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tome providências visando a aquisição de um caminhão Truck – modelo prancha para o transporte de maquinários no Município.
Indicação nº 143/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que tome as medidas cabíveis para a regularização da documentação (escrituração) das casas localizadas na Vila Mimito, em nossa cidade.
Indicação nº 144/2020, autor: Luis Cézar Do Couto Coelho - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de ser efetuada a recuperação da estrada vicinal que do acesso à fazenda Vaca Preta, localizada na região do antigo areeiro, na rodovia que liga Bonito à Guia Lopes da Laguna, (indo pela estrada velha).
Indicação nº 145/2020, autor: Lucas Leandro Paes - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que junto ao DEMTRAT tome as medidas necessárias para melhor sinalização, incluindo pintura de quebra – molas, no trecho que demanda a Igreja Verbo da Vida (antigo aeroporto Club) até rotatória localizada na Vila Machado.
Indicação nº 146/2020, autor: Valdevino Vargas Ribeiro - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que desenvolva projeto através do setor competente visando as seguintes benfeitorias:
Construção de uma passarela para pedestres junto à ponte sobre o Córrego Bonito, na Rua Cel Pilad Rebuá, em direção à Vila Recreio;
Construção de uma passarela elevada em frente à Escola FUNLEC.
Requerimento nº 109/2020, autor: Pedro Aparecido Rosário - Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Estadual Renato Câmara, solicitando que realize gestões junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para aquisição de um veículo Pajero ou outro apropriado à Prefeitura de Bonito, para atender a Saúde na área Rural do Município.
Requerimento Nº 110/2020, Autor: Edinaldo Gregório Dias - Requeiro após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a viabilidade do atendimento a Indicação Nº 123/2020, de minha autoria, que reivindica melhoria no valor da diária paga aos motoristas e profissionais da equipe que realizam o transporte de pacientes com Covid-19 para Campo Grande.
Requerimento nº 111/2020, autor: Geraldo Jacques Marques - Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul – SEINFRA, Murilo Zauith, solicitando apoio quanto a viabilização de recursos para realização de pavimentação asfáltica nos bairros Portal do Rio Formoso e Jardim Rio Formoso, em nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 112/2020, AUTOR: GERALDO JACQUES MARQUES - Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Federal Dagoberto Nogueira, para que realize gestões junto à Ministra de Agricultura Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, solicitando a viabilização de um Caminhão Caçamba, uma pá carregadeira, e uma retroescavadeira para os assentamentos Girassol, Pé de cedro e São José, em nosso Município, conforme projetos realizados pela prefeitura de Bonito, com meu apoio, e protocolados neste Ministério (com as propostas de Nº 052880/2019, 053086/2019 e 053032/2019), para esta finalidade.
Requerimento nº 113/2020, autora: Maria Lúcia Gonçalves De Miranda - Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Deputado Estadual Barbosinha, solicitando apoio em prol da construção de pontes de concretos na rodovia MS 345 que liga Bonito ao Distrito de Águas do Miranda, nos trechos abaixo especificados:
Sobre a Vazante Nossa Senhora Aparecida, com extensão de 25,00m;
Sobre o Córrego Genipapo, com extensão de 36 m;
Sobre o Rio Mimoso, com extensão de 40m;
Sobre o Córrego Barranco, com extensão de 15m;
Sobre o Córrego Saladeiro, com extensão de 20m.
Requerimento nº 114/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro De Lima - Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao IMASUL, solicitando que tome as medidas cabíveis para a realização do protocolo de Biossegurança na Gruta do Lago Azul, possibilitando a sua reabertura para visitação turística.
Requerimento nº 115/2020, autora: Luisa Aparecida Cavalheiro De Lima - Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos seja encaminhado um cronograma com informações sobre os serviços de coleta de lixo em nosso Município, incluindo os dias, locais e horários da sua realização.
Requerimento nº 116/2020, autora: Maria Lúcia Gonçalves de Miranda - Requeiro após ouvido o Plenário, na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando que junto a Secretaria Municipal de Obras nos seja informado o local onde está sendo utilizado o rolo compactador para uso em serviços de asfaltamento, recapeamento e tapa-buracos, adquirido no ano de 2019 por esta Prefeitura.
Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 "Altera a Lei Complementar nº 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e dá outras providências" (projeto com pedido de regime de urgência), Projeto de Lei Ordinária nº 36/2020 "Denomina a "Feira do Produtor Rural de Bonito", e dá outras providências" e Projeto de Lei Ordinária nº 37/2020 "Altera os incisos do artigo 4º, da Lei 1.188/2009, que institui o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências". Seguidamente, votação ao pedido de regime de urgência, aprovado por todos. A vereadora Luisa apresentou moção verbal de parabenização aos funcionários da Caixa Econômica pelo excelente atendimento à população durante a pandemia. O vereador Geraldo apresentou moção verbal de pesar a família do Sr. Mauro Oliveira, assinando junto a vereadora Luisa. Os requerimentos e moções foram aprovados por todos. A sessão foi suspensa para o parecer das comissões. Retornando com parecer favorável, passamos para a Ordem do Dia, discussão e votação única ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, sendo aprovado por 09 votos favoráveis e 01 contra, do vereador Nixon, discussão e votação única ao Projeto de Lei Ordinária nº 33/2020, sendo rejeitado por 08 votos contra, dos vereadores Amir, Cézar, Edinaldo, Geraldo, Jorge, Lúcia, Nixon e Valdevino, discussão e votação final ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2020 e ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2020, aprovados por unanimidade.
Na palavra livre, alguns vereadores utilizaram da mesma para explanarem sobre suas preposições e os projetos que foram debatidos em plenário. Não havendo mais nada a tratar, a presidente desta Casa De Leis, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá no dia 21 de setembro de 2020.
