05/05/2020 18h15 - Por: Eli Cardoso
Legislativo Municipal realizou mais uma Sessão Ordinária nesta segunda-feira (04), sendo presidida pela vereadora Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima e contou com a presença dos demais vereadores. A reunião se iniciou às 19 horas e 30 minutos com o segundo Secretário, o vereador Edvaldo Rebeque Pereira, que fez leitura da Ata da sessão anterior, aprovada; em sequência foram apresentadas e aprovadas as seguintes proposições:
Indicação Nº 061/2020, Autor vereador Edinaldo Gregório Dias, indicou ao Senhor Prefeito Municipal que, junto à SANESUL, estudem a possibilidade de isentar a população de baixa renda do pagamento da taxa de esgoto na cobrança mensal dos serviços de distribuição de água, durante o período de pandemia.
Indicação Nº 062/2020, autor vereador Pedro Aparecido Rosário, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie serviços de recuperação, coleta de lixo e outros que se mostrarem necessários na Avenida Belinha, com continuação na Boiadeira.
Indicação Nº 063/2020, autor vereador Lucas Leandro Paes, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que analise a possibilidade de demarcar áreas de estacionamento com limite máximo de utilização de 15 minutos em frente às farmácias e laboratórios que ainda não contam com esta benfeitoria em nossa cidade.
Indicação Nº 064/2020, autor vereador Lucas Leandro Paes, indicou ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie medidas de proteção aos servidores públicos que façam parte do grupo de risco relacionado ao vírus COVID-19, tais como revezamento nas jornadas de trabalho, home office, redução da carga horária para 6 (seis) horas diárias, entre outras que se mostrarem cabíveis em cada caso.
Requerimento Nº 048/2020, autor vereador Pedro Aparecido Rosário, requereu após ouvido o Plenário, na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, senhor Reinaldo Azambuja, solicitando apoio para que seja colocado em prática o projeto que prevê o asfaltamento de até 20 (vinte) quadras da Vila América, no município de Bonito. Reitero a importância do projeto, considerando o grande número de habitantes do referido bairro de nossa cidade os quais aguardam ansiosamente pela execução das obras que contribuirão para o melhoramento da qualidade de vida não só dos moradores, mas da população em geral.
Requerimento Nº 049/2020, autora vereadora Maria Lúcia Gonçalves de Miranda requereu, após ouvido o Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Senhor Deputado Estadual Barbosinha, solicitando apoio em prol da construção de uma ponte de concreto na Estrada do Quati, no município de Bonito, por onde passa o Rio Bacuri. Reitero a segurança e a praticidade, além de outros benefícios que serão proporcionados aos condutores de veículos e demais utilitários da via com a execução do projeto.
Em seguida na ordem do dia sessão decorreu da seguinte forma:
Votação Única VETO TOTAL Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2020 – "Dispõe sobre a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município de Bonito/MS e dá outras providências, foi aprovado o veto por oito votos favorável e três contrário.
Discussão Final PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2019 – Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. O qual foi aprovado por unanimidade.
Primeira Discussão PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2020 – Dispõe sobre a nomeações das Ruas A, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M e N localizada no Residencial Rio Bonito e dá outras providências. Sendo reprovado em primeira votação com seis votos contrário e cinco favorável.
Após os vereadores utilizarem a palavra livre, não havendo mais nada a tratar, a presidente desta Casa De Leis, declarou encerrada a sessão e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que acontecerá no dia 11 de maio de 2020.
